Comunicado 9 (COGE/CJF/STJ)/2005
Outros
13/04/2005
13/04/2005
DJU. Seção 2, Página: 200.
Divulga o teor da Resolução nº 16, de 08.03.05 - Presidencia doConselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos - CFDD,referentes ao recolhimento de depositos identificados de acordocom a Tabela de Depositos Identificados, anexa a este comunicado.OBS: A Resolução nº 16, de 08.03.05, revoga a...
Ementa
Divulga o teor da Resolução nº 16, de 08.03.05 - Presidencia doConselho Federal Gestor do Fundo de Defesa de Direitos - CFDD,referentes ao recolhimento de depositos identificados de acordocom a Tabela de Depositos Identificados, anexa a este comunicado.OBS: A Resolução nº 16, de 08.03.05, revoga a Resolução nº 12, de22.01.04, ambas do CFDD.