Transfere a Seção de Controle de Viagens e Diarias, subordinada aDivisão de Acompanhamento de Viagens e Diarias, da Diretoria-Geral,para a Subsecretaria de Feitos da Presidencia.Adequa a denominação, subordinação e atribuições dos orgãos da Subsecretariade Feitos da Presidencia, subordinada a Secretaria da Presidencia e da provi-dencias correlatas.Atualiza as Normas de Estrutura da Subsecretaria dos Feitos da Presi-dencia, com as atribuições e competencias, bem como transfere funçõescomissionadas.Altera a denominação da Subsecretaria de Feitos da Presidencia que passa achamar-se Subsecretaria dos Feitos da Presidencia.