Instrução Normativa 14 (CA/TRF3)/1990

Instrução Normativa nº 014, de 24/08/1990

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido em Sessão Extraordinária realizada nesta data,    

R E S O L V E    

I - ESTABELECER um conjunto de Normas e Procedimentos que visam a organização da área de materiais deste Tribunal.    

II - Fazem parte integrante desta Instrução Normativa:    

1.0 - Normas para classificação e codificação de materiais;

2.0 - Normas para o recebimento, registro e movimentação de materiais;

     2.1 - Procedimentos para o recebimento e distribuição dos materiais;

          2.1.1 - Nota de Recebimento de Material;

          2.1.2 - Ficha de Controle de Estoque;

          2.1.3 - Ficha de Controle de Prateleira;

          2.1.4 - Demonstrativo Sintético de Material de Consumo;

2.2 - Procedimentos para casos de constatação de divergências entre os materiais adquiridos e os recebidos pelo Tribunal;

          2.2.1 - Irregularidade em Nota Fiscal;

          2.2.2 - Guia de Remessa de Material;

3.0 - Normas para o cadastramento, controle de bens patrimoniais e alienação de bens móveis;

     3.1 - Cadastro de Bens Móveis;

     3.2 - Termo de Responsabilidade;

     3.3 - Solicitação de Alienação de Bens;

     3.4 - Termo de Cessão/Doação/Transferência;

4.0 - Normas para a formação e previsão de estoque de material de consumo;

5.0 - Normas para a execução e análise de inventários dos bens móveis do Tribunal;

6.0 - Os Fluxogramas;

III - Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data da sua publicação.    

Milton Luiz Pereira    

Presidente

Publicado em 12/09/90 no DOE-SP, PÁG. 120/126