Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Constitucional, Núcleo de Pós-Graduação, Centro Universitário de Bauru, Mantido pela Instituição Toledo de Ensino, para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional, sob orientação do Prof. Marcelo José Grimone Ver menos

O Brasil adotou o modelo misto de controle de constitucionalidade, ou seja, o controle pode ser realizado tanto de forma difusa, quanto de forma concentrada. A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo em princípio tem efeitos ¿ex tunc¿ e ¿erga omnes¿. Visando dar maior efetividade a declaração e para que não ocorra prejuízo com referida decisão o Supremo Tribunal Federal tem modulado suas decisões. No presente trabalho foi realizado uma pesquisa bibliográfica e jurisprudencial visando identificar quais os fundamentos de referida modulação Ver menos