Aspectos relevantes da repercussão geral e dos recursos repetitivos
Ana Paula Britto Hori Simões ; orientadora: Tatiana Fernandes Santos Bazenga
Trabalho Acadêmico
Português
TA S612c
São Paulo : O Autor, 2013.
16 p.
Artigo Científico apresentado ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista de Direito Processual Civil.
Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, 2013
O presente trabalho tem por objetivo apresentar as semelhanças e diferenças entre o instituto da repercussão geral, recentemente incorporado em nosso ordenamento jurídico, criado em auxílio à excessiva demanda de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, e o incidente dos...
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O presente trabalho tem por objetivo apresentar as semelhanças e diferenças entre o instituto da repercussão geral, recentemente incorporado em nosso ordenamento jurídico, criado em auxílio à excessiva demanda de recursos submetidos à apreciação do Supremo Tribunal Federal, e o incidente dos recursos repetitivos (conforme nomenclatura atribuída pela doutrina e jurisprudência), direcionado ao julgamento dos recursos especiais pelo Superior Tribunal de Justiça. Para melhor compreensão sobre o tema, faz-se necessário uma breve abordagem sobre a história do Supremo Tribunal Federal e a história do Superior Tribunal de Justiça e também sobre os motivos que culminaram na sobrecarga do Pretório Excelso e do Colendo Superior Tribunal de Justiça, o que será abordado no artigo. Ao estudar os institutos da repercussão geral e o incidente de recursos repetitivos, verifica-se que ambos servem para sedimentar a jurisprudência dos tribunais Superiores, o que é fundamental para dar efetividade aos processos na medida em o processamento dos mesmos passa a ser mais célere. Assim, a utilização em larga escala dos mecanismos da repercussão geral e dos recursos repetitivos tem afirmado de forma mais solene a jurisprudência, solidificando as suas decisões. Com o decorrer do tempo, espera-se que diminua o numero de decisões contrárias aos entendimentos dos Tribunais Superiores. A utilização correta e sem exageros dos institutos possibilitará que o Supremo Tribunal Federal possa se voltar ao exame das questões constitucionais e à guarda da Cosntituição Federal e o Superior Tribunal de Justiça também possa cumprir sua função definida na Carta Magna, que é a de uniformizar o entendimento sobre a lei federal.
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Aspectos relevantes da repercussão geral e dos recursos repetitivos
Ana Paula Britto Hori Simões ; orientadora: Tatiana Fernandes Santos Bazenga
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