Extingue o Gabinete de Apoio aos Juizes Federais Convocados - GAPO.Destina ao Gabinete do Desembargador Federal Sergio Nascimento 03Funções Comissionadas FC-04, de Assistente, e 01 Função ComissionadaFC-02, de Auxiliar Especializado, alterando a estrutura organizacionalestabelecida na Resolução n. 243/03-CA.Destina à estrutura organizacional de 10 Gabinetes de DesembargadoresFederais (Res. n. 244/03-CA) 10 cargos em comissão CJ-3, 10 cargos emcomissão CJ-2, 70 Funções Comissionadas FC-04, de Assistente, 18 FunçõesComissionadas FC-02, de Auxiliar Especializado e 02 Funções ComissionadasFC-02, de Auxiliar Especializado, destinadas ao Gabinete do DesembargadorFederal Luiz Stefanini, consoante Res. n. 248/03-CA.Destina à estrutura organizacional de 05 Gabinetes de DesembargadoresFederais (Res. n. 244/03-CA) 05 cargos em comissão CJ-3, 05 em comissãoCJ-02 e 10 FC-04, de Assistente.Destina à estrutura organizacional das Subsecretarias das 7ª, 8ª, 9ª e10ª Turmas (Res. n. 244/03 - CA) 04 cargos em comissão CJ-2, 11 cargosem comissão CJ-1 e 01 cargo em comissão CJ-1 destinado à Subsecretariada 10ª Turma, consoante a Res. n. 247/03 - CA, e 28 Funções ComissionadasFC-04, de Assistente.Fica mantida a competencia da Subsecretaria da 1ª Seção para as atividadesde processamento, julgamento e procedimentos diversos da 3ª Seção, sob adenominação Subsecretaria das 1ª e 3ª Seções.