Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e da aplicabilidade direta do direito comunitário

Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e da aplicabilidade direta do direito comunitário

Regina Ribeiro da Silva ; orientador: Luiz Carlos de Souza Auricchio

Trabalho Acadêmico

Português

TA S583c

São Paulo : O Autor, 2009.

80 p.

Monografia apresentada no Curso de Especialização em Direito Constitucional, Pós-Graduação Lato Sensu, da Escola Superior de Direito Constitucional, como requisito parcial para a obtenção do título de Especialista.

Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Escola Superior de Direito Constitucional, São Paulo, 2009

Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e da aplicabilidade direta do direito comunitário

Regina Ribeiro da Silva ; orientador: Luiz Carlos de Souza Auricchio

										

Compatibilização da soberania com os princípios da primazia e da aplicabilidade direta do direito comunitário

Regina Ribeiro da Silva ; orientador: Luiz Carlos de Souza Auricchio