Resolução 108 (CA/TRF3)/1994
Outros
21/07/1994
DJE c.1, p. 102-103. Data de publicação: 27/07/1994
DJE c.1, p. 182. Data de publicação: 01/08/1994
Dispoe sobre a estrutura organizacional deste Tribunal, extinguindo-se as Assessorias de Recursos Especiais e de Recursos Extraordinarios, criadas pela Resolução n. 76, de 15.06.93 - CA, bem como cria a Divisão de Recursos, subordinada a Subsecretaria de Feitos da Presidencia. Altera a Tabela de...
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Ementa
Dispoe sobre a estrutura organizacional deste Tribunal, extinguindo-se as Assessorias de Recursos Especiais e de Recursos Extraordinarios, criadas pela Resolução n. 76, de 15.06.93 - CA, bem como cria a Divisão de Recursos, subordinada a Subsecretaria de Feitos da Presidencia. Altera a Tabela de Cargos em Comissão integrantes do Grupo de Direção e Assessoramento Superiores, na forma do Anexo.