Este trabalho de conclusão do curso de pós-graduação tem como tema a publicidade no código de defesa do consumidor, levando em conta a importância que reveste o disciplinamento dessa matéria pelo mencionado código. Objetivamos com este estudo demonstrar a importância que existe no reencontro entre as modalidades de comunicação, porém, com absoluto respeito as especificidades de cada uma destas formas, como também restringindo ao seu estudo as inovações trazidas com o advento da nova legislação, e por fim mostrando a sua influência no cotidiano das relações de consumo. Para abordamos todos esses aspectos mencionados, o trabalho foi dividido em três capítulos. O capítulo 1 intitula-se, ¿A Publicidade como Ferramenta do Marketing¿, onde abordaremos toda e qualquer mensagem destinada ao público que possa ser submetida ao regime jurídico da publicidade do código de defesa do consumidor. Na verdade, o termo publicidade, para o direito brasileiro, compreende realidades jurídicas diversas, sob tratamento legislativo diferenciado, ao qual o código de defesa do consumidor acrescentou novas regras relacionadas com a divulgação comercial de produtos e serviços. No capítulo 2, apresentaremos ¿Principiologia do Direito Consumerista¿, mostrando os pontos onde as definições e os preâmbulos normativos integram o ordenamento jurídico, exercendo profunda influência sobre a atividade interpretativa. Dentro deste contexto, os princípios são pautas genéricas que condicionam e orientam a compreensão do ordenamento jurídico tanto no tocante à sua explicação e integração quanto no momento de elaboração de novas normas, mesmo os princípios que mais se assemelham às regras não estabelecem conseqüências jurídicas, que seguem de forma automática a enunciação de fatos que deveriam servir como condição para sua aplicação. No capítulo 3, discorreremos sobre ¿A Publicidade como Fato Jurídico¿, mostrando que as ofertas ao público eram consideradas por grande parte da doutrina como verdadeiros ¿convites para contratar¿, não possuindo força vinculante, acreditavamse que as ofertas ao público eram dirigidas a sujeitos indeterminados, não tendo destinatário específico. Este deveria ser determinado ou determinável tanto na celebração do contrato quanto na apresentação da oferta. Esse regime jurídico adaptava-se bem ao modo de formação dos contratos individuais regulados pelos códigos clássicos. Porém, com a alteração dos mecanismos de mercado, a transformação da esfera privada, a formação de grandes conglomerados econômicos e a mudança no papel da publicidade levaram a uma nova elaboração da disciplina jurídica da oferta. Ver menos