O presente trabalho tem por escopo a análise do princípio da primazia da resolução do mérito, previsto no art. 4o do Novo Código de Processo Civil e com desdobramentos em diversos dispositivos da referida codificação. Observa-se, nos últimos anos, o desenvolvimento da chamada jurisprudência defensiva nos tribunais pátrios, consubstanciada na utilização de obstáculos formais à apreciação do mérito, com vistas à redução do acervo de processos nos órgãos judiciais. Ocorre que o conceito moderno de acesso à ordem jurídica justa, corolário do princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição, está fundado na ideia de satisfação da parte, isto é, de tutela do direito material colocado à apreciação do Poder Judiciário. Nesse sentido, a fim de conter o avanço desses entendimentos mais formalistas, o novel legislador instituiu mecanismos a privilegiar a visão instrumental do processo e a efetividade dos provimentos jurisdicionais. Diante desse novo cenário, impõe-se perquirir, à luz da evolução doutrinária e jurisprudencial, em que medida o novo Código de Processo Civil contribui para a superação da chamada jurisprudência defensiva e, consequentemente, para que se atinja a resolução definitiva do conflito social levado a juízo. Ver menos