O presente trabalho versa sobre a ação rescisória e suas implicações no que tange à segurança jurídica, à luz das alterações de entendimento dos tribunais superiores ao longo tempo e o impacto que tais mudanças trazem ao jurisdicionado e ao cidadão para fins de previsibilidade de conduta. A discussão erige-se a partir de recente posicionamento do STF sobre o alcance da Súmula 343 e das novas hipóteses de cabimento de rescisória previstas no novo CPC em razão das declarações de inconstitucionalidade perpetradas pelo STF. Estuda-se como conciliar supremacia do texto constitucional, isonomia e segurança no cenário de intensas modificações jurisprudenciais que marca o direito pátrio hodierno. Ver menos