Consolida a atual estrutura das Assessorias de Comunicação Social, Técnica e de Organização e Métodos. Dispõe sobre a transferência de cargos de Técnico Judiciário, Analista Judiciário e de funções comissionadas. Traz a Tabela de Lotação Númerica das Funções Comissionadas do Tribunal.

Esta Resolução foi registrada como revogada, por motivos técnicos, mas a rigor ela foi tornada sem efeito pela Resolução nº 206, de 27.04.01, do CA.