Cria nove Gabinetes de Juizes, as Subsecretarias da 5a. e da6a. Turma, sendo que cada Subsecretaria tera uma Divisao deProcessamento, uma Divisao de Procedimentos Diversos e umaDivisao de Coordenacao e Julgamento; cria um cargo de Assessorpara o Gabinete de Juiz Diretor da Revista. Altera a Tabela deCargos de Direcao e Assessoramento Superiores e das Funcoes deRepresentacao de Gabinete de que trata a Resolucao n. 57, de08.11.91 (Conselho da Administracao). Os orgaos criados poresta Resolucao passam a ser identificados pelos codigos esiglas, da forma que especifica.