Resolução 309 (CA/TRF3)/2008
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09/04/2008
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 72, p. 4-5. Data de disponibilização: 17/04/2008. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização (Lei 11419/2006)
Estabelece procedimentos a serem adotados no Programa de Conciliação do Tribunal.