Ato 349 (CA/TRF3)/1993
Outros
24/06/1993
DJE, p. 86. Data de publicação: 29/06/1993
Estabelece para o expediente interno e externo do Tribunal, inclusive para os serviços de Protocolo, o horário que especifica. Determina, ainda, que o horário dos servidores nos Gabinetes dos juizes, será de no mínimo 40 horas semanais, de acordo com o interesse e conveniência que cada juiz venha a...
Ementa
Estabelece para o expediente interno e externo do Tribunal, inclusive para os serviços de Protocolo, o horário que especifica. Determina, ainda, que o horário dos servidores nos Gabinetes dos juizes, será de no mínimo 40 horas semanais, de acordo com o interesse e conveniência que cada juiz venha a estabelecer.
O Ato nº 349, de 24/06/93 - CA, TORNA SEM EFEITO o Ato nº 658, de 17/06/93 - PR, que por motivos técnicos, foi registrado como REVOGADO.