Provimento 426 (CJF/TRF3)/2014
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18/09/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 171, p. 14. Data de disponibilização: 23/09/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga parcialmente o Provimento CJF3R nº 309/2010, que dispõe sobre o Protocolo Integrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo
PROVIMENTO Nº 426, de 18 de setembro de 2014
Revoga parcialmente o Provimento CJF3R nº 309/2010, que dispõe sobre o Protocolo Integrado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO o ofício nº 049, de 14 de agosto de 2014, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo;
CONSIDERANDO a decisão proferida na 361ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 17 de setembro de 2014;
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0016884-53.2014.4.03.8000,
R E S O L V E:
Art. 1º Encerrar, a partir de 27 de setembro de 2014, as atividades da unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
Art. 2º Revogar o artigo 1º e o artigo 4º, somente na parte que acrescenta o §3º, ambos do Provimento CJF3R nº 309, de 11 de fevereiro de 2010, e o § 3º, do artigo 2º, do Provimento CJF3R nº 308, de 17 de dezembro de 2009.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente