Portaria 232 (COGE/CJF/STJ)/2014
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02/06/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 142, p. 2-3.data de disponibilização: 13/08/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Determina a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 18 a 29 de agosto de 2014
PORTARIA Nº CJF-POR-2014/00232 de 02 de junho de 2014
Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região
O MINISTRO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;
CONSIDERANDO que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, sobre os tribunais regionais federais;
RESOLVE:
1. Determinar a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, abrangendo secretarias, gabinetes, seções e setores;
2. Esclarecer que, durante a Inspeção, as atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente;
3. Designar o dia 18 de agosto de 2014, às 10 horas, para o início dos trabalhos;
4. Informar que os trabalhos de inspeção serão realizados no período de 18 a 29 de agosto de 2014, conforme o inciso IV do art. 21 do Provimento/CG n. 1, de 5 de janeiro de 2009; 5. Designar, para conduzirem os trabalhos de inspeção, conforme autoriza o § 1º do art. 21 do referido Provimento, os Desembargadores Federais Reynaldo Soares da Fonseca (1ª Região); José Antonio Lisbôa Neiva (2ª Região); Otávio Roberto Pamplona (4ª Região) e Manoel de Oliveira Erhardt (5ª Região), o Juiz Federal Auxiliar da Corregedoria Rubens de Mendonça Canuto Neto; bem como os Juízes Federais Hermes Gomes Filho e Itelmar Raydan Evangelista, da 1ª Região; Fabíola Utzig Haselof, Kelly Cristina Oliveira Costa e Maria Cláudia de Garcia Paula Allemand, da 2ª Região; Rony Ferreira, da 4ª Região; e André Luís Maia Tobias Granja e Walter Nunes da Silva Júnior, da 5ª Região.
6. Designar para auxiliarem nos trabalhos de inspeção, os servidores Cláudio Fiuza Alonso, Denise Guimarães Tângari, Denise Vasconcelos Souto, Divailton Teixeira Machado, Elder Nasário Carneiro, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Guilherme Ribas da Silva Santos, Joelmir Rodrigues da Silva, Luciana Alkmin Modesto Guimarães,
Marcelo Dutra de Freitas, Marcos Costa Cezário, Newton Dênis de Oliveira Cruz, Pedro de Thuin Vidigal Oliveira, Priscila Borges de Freitas Burini, Renato de Oliveira Paes, Rosa Miriam Farias Prysthon e Vera Helena Campbell Marques Barbato.
Conselho da Justiça Federal 7. Designar a Secretária da Corregedoria Geral, Denise Guimarães Tângari como responsável pelas anotações e pela guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinadas à consolidação do relatório, nos termos do § 2º, do art. 21, do Provimento/CG n. 1, desta Corregedoria.
8. Determinar a expedição de ofícios ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região convidando-o para a inspeção e solicitando seja providenciada a publicação desta Portaria no período de 11 a 29 de agosto do corrente ano:
a) nas dependências do Tribunal; b) no Diário da Justiça da União; e
c) no sítio eletrônico do Tribunal, em local de destaque.
9. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
10. Determinar a autuação deste expediente como Inspeção.
11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
MINISTRO HUMBERTO MARTINS
Corregedor-Geral da Justiça Federal
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 06/08/2014, às 20:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.
Este texto não substitui o publicado no DE JF 3. REGIÃO - ADM
Publicado também no DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 142, de 13/08/2014, p. 02-03; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n.143, 14/08/2014, p. 01; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 144, 15/08/2014, p. 02-03; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 145, 18/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM n. 146, 19/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 147, 20/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 148, 21/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 149, 22/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 150, 25/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 151, 26/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 152, 27/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 153, 27/08/2014, p. 01-02; DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 154, 27/08/2014, p. 01-02
BIBJF3R