Provimento 424 (CJF/TRF3)/2014
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03/09/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 160, p. 3-4. Data de disponibilização: 08/09/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Instala, a partir de 25 de setembro de 2014, as 9ª e 10ª Varas Federais, com competência previdenciária, da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo
PROVIMENTO Nº 424, DE 3 DE SETEMBRODE 2014
Instala as 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a decisão proferida na 350ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 19 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 405, de 30 de janeiro de 2014, que, dentre outras providências, alterou a competência das 3ª e 15ª Varas Federais Cíveis da 1ª Subseção Judiciária, especializando-as em matéria previdenciária;
CONSIDERANDO que o Provimento CJF3R nº 405/2014 também alterou a competência da 16ª Vara Federal Cível de São Paulo;
CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0006512-45.2014.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar, a partir de 25 de setembro de 2014, na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, as 9ª e 10ª Varas Federais especializadas em matéria previdenciária.
Art. 2º A redistribuição dos feitos entre as Varas Federais Cíveis, decorrente da alteração de competência das 3ª e 15ª Varas Federais Cíveis, bem como da 16ª Vara Federal Cível, observará:
I - as Varas Federais cíveis receberão, cada uma, 1/20 (um, vinte avos) da soma dos processos em tramitação, oranas 3ª, 15ª e 16ª Varas Federais Cíveis, proporcionalmente às suas classes, incluídos os sobrestados, suspensos e encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive as Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem;
II - o disposto no provimento CJF3R nº 369, de 26 de outubro de 2012.
Art. 3º A redistribuição dos processos previdenciários observará: I - as 9ª e 10ª Varas Federais Previdenciárias receberão, cada uma, 1/10 (um décimo) do total dos processos em tramitação, oranas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª Varas Federais Previdenciárias, proporcionalmente às suas classes, incluídos os sobrestados, suspensos e encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e excluídas as Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem;
II - o disposto no Provimento CJF3R nº 369, de 26 de outubro de 2012.
Parágrafo único. Considera-se como limite para o acervo inicial o número médio de processos por Vara no respectivo Fórum, obtido após a divisão do total de feitos pelo número de Varas, observando-se o critério da proporcionalidade para a subtração dos feitos em cada Vara.
Art. 4º Os trabalhos, relativos à redistribuição das ações, serão feitos nas datas estabelecidas nos Anexos I e II desta norma.
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos prazos constantes dos Anexos.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
ANEXO Nº I AO PROVIMENTOCJF3RNº424/2014
CRONOGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DAS 3ª, 15ª E 16ª VARAS
PARA AS 1ª, 2ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 17ª, 19ª, 21ª, 22ª, 24ª, 25ª E 26ª VARAS FEDERAIS CÍVEIS
DATA ---- Providências à área de informática e NUAJ ---- Providências afetas às Varas Federais
de 4/9 a 10/9/2014 ---- Prepara relatório de redistribuição ---- Preparação dos processos para redistribuição
11/9 e 12/9/2014 ---- NUAJ analisa e confere os relatórios preparatórios de redistribuição ---- ******
15/9/2014 ---- Redistribuição dos processos no 1º horário e geração dos relatórios ---- ******
de 16/9 a 18/9/2014 ---- ***** ---- Separação, envio e recebimento
ANEXO Nº II
AO PROVIMENTO CJF3R Nº 424/2014
CRONOGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DAS 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª E 8ª VARAS PARA AS 9ª E 10ª VARAS FEDERAIS PREVIDENCIÁRIAS
DATA ---- Providências à área de informática e NUAJ ---- Providências afetas às Varas Federais
de 16/9 a 22/9/2014 ---- Prepara relatório de redistribuição ---- Preparação dos processos para redistribuição
23/9 e 24/9/2014 ---- NUAJ analisa e confere os relatórios preparatórios de redistribuição ---- *******
25/9/2014 ---- Redistribuição dos processos no 1º horário e geração dos relatórios ---- ******
de 26/9 a 30/9/2014 ---- ****** ---- Separação, envio e recebimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.