Provimento 427 (CJF/TRF3)/2014
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25/09/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 175, p. 3-4. Data de disponibilização: 29/09/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Instala, a partir de 01/10/2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h
Provimento n. 427, de 25 de setembro de 2014
Dispõe sobre a instalação de unidade do Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus no edifício da
OAB-SP.
O presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,
Considerando os termos do Acordo de Cooperação nº 01.011.10.2014, a ser firmado entre o Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, com a interveniência da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, objetivando a conjugação de esforços para a facilitação do acesso ao Poder Judiciário, mediante a implantação de unidade descentralizada de protocolo integrado da Justiça Federal da 3ª Região, na sede da OAB-SP;
Considerando o Provimento nº 308, de 17 de dezembro de 2009, deste Conselho, que dispõe sobre a alteração e consolidação das normas do Protocolo Integrado,
Resolve:
Art. 1º Instalar, a partir de 1º de outubro de 2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h.
Art. 2º As despesas da unidade descentralizada, no que tange às atribuições que competem à Justiça Federal, correrão à conta de dotações orçamentárias consignadas ao Primeiro Grau - São Paulo.
Art. 3º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
Acordo de Cooperação nº 01.011.10.2014: publicado no DOU-3, n. 190, 02/10/2014, p. 180.
ONDE SE LÊ:
"Art. 1º Instalar, a partir de 1º de outubro de 2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 17h."
LEIA-SE:
"Art. 1º Instalar, a partir de 1º de outubro de 2014, a unidade de Protocolo Integrado da Justiça Federal de 1º e 2º Graus, no edifício da Ordem dos Advogados do Brasil, localizado na Praça da Sé, 385, Centro, São Paulo/SP, com horário de funcionamento das 9h às 18h."