Portaria 2058 (CJF/TRF3)/2014
Portaria 2.058 (CJF/TRF3), de 20/05/2014
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20/05/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 92, p. 3-4.data de disponibilização: 22/05/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Suspende, no dia 20/05/2014, os prazos processuais da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, considerando a paralisação dos ônibus, bem como protesto de diversas categorias
PORTARIA Nº 2.058, DE 20 DE MAIO DE 2014
Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais, considerando a paralisação dos ônibus em muitos terminais, bem como protesto de diversas categorias, com consequente dificuldade para locomoção,
RESOLVE:
Art. 1º Suspender, no dia 20 de maio de 2014, os prazos processuais nos Fóruns Cível, de Execuções Fiscais, Criminal, Previdenciário e Juizado Especial Federal, todos localizados na 1ª Subseção judiciária do Estado de São Paulo.
Art. 2º Prorrogar para o dia 21 de maio de 2014, quarta-feira, os prazos processuais iniciados ou completados no dia 20 de maio de 2014.
Art. 3º Determinar o funcionamento do plantão judiciário, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar a liberdade de locomoção.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 20/05/2014, às 19:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM