Portaria 414 (CJF/STJ)/2014

Superior Tribunal de Justiça

Conselho da Justiça Federal

Corregedoria-Geral

Portaria n. 414, de 1º de outubro de 2014

Dispõe sobre a realização de correição extraordinária nos tribunais regionais federais.

O Ministro Corregedor-geral da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

Considerando que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, sobre os tribunais regionais federais;

Considerando que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal acompanhar o cumprimento das recomendações/determinações dispostas nos Relatórios de Inspeção, resolve:

1. Determinar a realização de Correições Extraordinárias nos Tribunais Regionais Federais, conforme calendário a seguir:

- TRF da 1ª Região, no período de 28 a 31 de outubro de 2014;

- TRF da 5ª Região, no período de 19 a 21 de novembro de 2014;

- TRF da 4ª Região, no período de 10 a 12 de dezembro de 2014;

- TRF da 3ª Região, no período de 03 a 06 de março de 2015; e

- TRF da 2ª Região, no período de 15 a 17 de abril de 2015.

2. Determinar a autuação deste expediente como Correição Extraordinária.

3. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Humberto Martins

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.

Calendário:

- TRF da 1ª Região, no período de 28 a 31 de outubro de 2014;

- TRF da 5ª Região, no período de 19 a 21 de novembro de 2014;

- TRF da 4ª Região, no período de 10 a 12 de dezembro de 2014;

- TRF da 3ª Região, no período de 03 a 06 de março de 2015; e

- TRF da 2ª Região, no período de 15 a 17 de abril de 2015.

BIBJF3R