Resolução 483 (CA/TRF3)/2014

Resolução n. 483, de 28 de maio de 2014

Altera a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região.

O Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a necessidade de direcionar recursos para a instalação da 11ª Turma Criminal;

Considerando o decidido na 88ª Sessão Extraordinária, do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (CATRF3R), de 10 de março de 2014;

Considerando o Expediente Administrativo SEI 0004039-86.2014.4.03.8000,

Resolve:

Art. 1º Remanejar à reserva da Presidência, provenientes da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região

(OUVI), 1 (um) cargo em comissão CJ-3 e 1 (uma) função comissionada FC-4.

Art. 2º Transformar, na reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-3 em 1 (um) cargo em comissão CJ1.

Art. 3º Destinar à OUVI, provenientes da reserva da Presidência, 1 (um) cargo em comissão CJ-1, Assessor

Administrativo II, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente Técnico.

Art. 4º Atualizar a estrutura organizacional da Ouvidoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, consoante disposto nos artigos anteriores:

Tabela [ver documento anexo .pdf]

Art. 5º Atualizar a Norma de Estrutura da OUVI, que será posteriormente disponibilizada na página da intranet do

Tribunal.

Art. 6º Revogar a Resolução CATRF3R nº 436, de 28 de março de 2012.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de julho de 2014.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM