Resolução 543 (CJF/TRF3)/2014

Resolução nº 543, DE 7 DE AGOSTO DE 2014

Estabelece a estrutura organizacional da 3ª Vara Federal da 5ª Subseção Judiciária - Campinas.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO o Provimento nº 405, de 30 de janeiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que alterou a competência da 3ª Vara Federal de Campinas, especializado-a em Execuções Fiscais;

CONSIDERANDO a decisão adotada na 355ª Sessão Ordinária, do CJF3R, de 15 de maio de 2014;

CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 421, de 21 de julho de 2014, que instalou a 3ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 5ª Subseção Judiciária - Campinas;

CONSIDERANDO o expediente administrativo SEI nº 0011869-03.2014.4.03.8001,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a denominação das seções da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas, nos seguintes termos:

[Tabela - ver original]

Art. 2º Consolidar a estrutura organizacional da 3ª Vara Federal de Campinas, consoante previsto no artigo 1º, e na Resolução CJF3R nº 352, de 21 de novembro de 2008, nos seguintes termos: [Tabela - ver original]

Art. 3º Compete ao Juiz Federal Substituto a indicação de servidor da Vara para a função comissionada de Assistente de Gabinete. Caso não haja Juiz Federal Substituto lotado, a função comissionada poderá ser ocupada por servidor indicado pelo Juiz Federal Titular.

Art. 4º Consolidar os atos normativos que tratam da estrutura organizacional da 3ª Vara Federal de Campinas, observado o acima disposto, revogando-se, parcialmente, apenas no que se refere à 3ª Vara Federal de Campinas, as Resoluções CJF3R: nº 51, de 30 de novembro de 1993; nº 121, de 17 de setembro de 1997; nº 161, de 11 de novembro de 1999; nº 351, de 10 de novembro de 2008; e nº 352, de 21 de novembro de 2008.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 30 de outubro de 2014.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.