Provimento 415 (CJF/TRF3)/2014
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25/04/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 77, p, 7-8. Data de disponibilização: 29/04/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga o Provimento n. 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista
PROVIMENTO Nº 415, DE 25 DE ABRIL DE 2014
Revoga o Provimento nº 411/2014-CJF3R.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,ad referendum,
CONSIDERANDO que para o cumprimento do decidido na 336ª Sessão Ordinária do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região são necessárias diversas providências, dentre elas, a adequação do prédio da 27ª Subseção Judiciária de São João da Boa Vista;
CONSIDERANDO as dificuldades enfrentadas pela Administração para a realização das obras de adaptação do novo prédio;
CONSIDERANDO a impossibilidade de se definir, de imediato, uma data para o início e término da reforma, necessárias ao bom funcionamento da Vara Federal,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o Provimento nº 411, de 14 de fevereiro de 2014, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região, que implanta a 1ª Vara Federal mista com Juizado Especial Federal Adjunto da 27ª Subseção Judiciária - São João da Boa Vista.
Art. 2º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 29/04/2014.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM