Ato 12260 (CJF/TRF3)/2013

Cessa, em partes, os Atos 11838, 11845, 11859, 11867, 12037, 12067, 12110/12 e 12203/13 a partir de 20/05/13 e designa os Meritíssimos Juízes, mencionados neste ato para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum e Corregedor da Central de Mandados

Ato n. 12260, de 16 de maio de 2013

O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ad referendum,

Considerando o disposto no artigo 56 da Lei nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

Considerando a Resolução nº 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

Considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ªRegião;

Considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;

Considerando a Resolução nº 197/01-CJF3ªR, que regulamenta a designação dos Juízes Federais Coordenadores;

Considerando as Resoluções nºs 214/02 e 293/07-CJF3ªR, que criam as Centrais de Mandados nas Subseções Judiciárias do Estado de São Paulo;

Considerando a Resolução nº 259/05-CJF3ªR, que reestrutura os Juizados Especiais Federais da 3ª Região,

Considerando a Resolução nº 367/09-CJF3ªR, que criou a Central de Mandados Unificada da Subseção Judiciária de São Paulo,

Resolve:

I - Cessar, a partir de 20/5/13, os Atos 11.838, 11.845, 11.859, 11.867, 12.037, 12.067, 12.110/12 e 12.203/13 na parte que designou os Meritíssimos Juízes para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum e Corregedor da Central de Mandados da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

II - Designar o Meritíssimo Juiz mais antigo na lista de antiguidade lotado no Fórum/Subseção ou na ausência deste o juiz designado para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum e Corregedor da Central de Mandatos da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, nos afastamentos eventuais dos magistrados designados para exercerem as respectivas funções, bem como nos casos de vacância. III - Designar os Meritíssimos Juízes, abaixo mencionados para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Coordenador e Coordenador Substituto de Fórum e Corregedor da Central de Mandados da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

- Coordenador de Fórum - a partir de 20/5/13:

[TABELA - VER ANEXO]

- Diretor da Subseção Judiciária - a partir de 20/5/13:

[TABELA - VER ANEXO]

- Corregedor da Central de Mandados - a partir 20/5/13:

[TABELA - VER ANEXO]

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Newton de Lucca

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM