Resolução 368 (PR/TRF3)/2013
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02/12/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 27, p. 9. Data de disponibilização: 07/02/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Institui o Manual da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região
Resolução n. 368, de 2 de dezembro de 2013
Institui o Manual da Conciliação da Justiça Federal da 3ª Região.
O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a Resolução nº 125, de 29/11/2010, do Conselho Nacional de Justiça, que dispôs sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário;
Considerando a necessidade de regulamentar as atividades dos setores de Conciliação da Justiça Federal desta Região,
Resolve:
Art. 1º Instituir o Manual da Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região, constante do Anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Newton de Lucca
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
O Manual encontra-se disponível no sítio do TRF3R: Manual da Conciliação da Justiça Federal da Terceira Região. São Paulo: Tribunal Regional Federal da Terceira Região, 2013. http://www.trf3.jus.br/gabco/manuais/?sword_list[]=Manual&sword_list[]=da&sword_list[]=Concilia%C3%A7%C3%A3o&sword_list[]=da&sword_list[]=Justi%C3%A7a&sword_list[]=Federal&sword_list[]=da&sword_list[]=3%C2%AA&sword_list[]=Regi%C3%A3o&no_cache=1