Resolução 288 (CJF/STJ)/2014
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25/03/2014
DOU-1, n. 67, p. 63-65. Data de publicação: 08/04/2014
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 4ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010
RESOLUÇÃO Nº 288, DE 25 DE MARÇO DE 2014
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 4ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido nos Processos n. CJF-PPN-2014/00006 e CJF-PPN-2014/00007, julgados na sessão realizada em 17 de março de 2014, resolve:
Art. 1º Alterar a localização das varas originalmente destinadas à localidade de Joaçaba - SC e Apucarana - PR, com instalação prevista para 2014, remanejando-as para os municípios de Itajaí - SC e Telêmaco Borba - PR, respectivamente.
Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FELIX FISCHER
[ANEXOS - VER ORIGINAL]
Este texto não substitui o publicado oficialmente
BIBJF3R