Resolução 284 (CJF/STJ/2014
Outros
14/02/2014
DOU-1, n. 35, p. 96-98. Data de publicação: 19/02/2014
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010
RESOLUÇÃO Nº 284, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2014
Dispõe sobre a alteração da localização de varas federais, no âmbito da 3ª Região, estabelecida nos Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido nos Processos n. CJF-PPN-2013/00065, CJF-PPN-2013/00066 e CJF-PPN2013/00067, julgados na sessão realizada em 10 de fevereiro de 2014, resolve:
Art. 1º Alterar a localização das varas originalmente destinadas à localidade de Avaré - SP, São Paulo - SP e Cruzeiro - SP, com instalação prevista para 2014, remanejando-as para os municípios de Itapeva - SP, Barueri - SP e Guaratinguetá - SP, respectivamente.
Art. 2º Atualizar, em decorrência do disposto no artigo anterior, os Anexos I e II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Min. FELIX FISCHER
ANEXOS - VER ORIGINAL
Este texto não substitui o publicado no DOU-1
BIBJF3R