Resolução 540 (CJF/TRF3)/2014
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27/06/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 117, p. 10. Data de disponibilização: 03/07/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo
RESOLUÇÃO Nº 540, DE 27 DE JUNHO DE 2014
Altera a Resolução CJF3R nº 514/2013, que implantou a CEPEMA.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO,no uso de suas atribuições regimentais,ad referendum,
CONSIDERANDO a Resolução nº 514, de 1º de outubro de 2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo;
CONSIDERANDO o Expediente Administrativo SEI nº 0008836-05.2014.4.03.8001,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o parágrafo único, do artigo 2º, da Resolução CJF3R nº 514, de 1º de outubro de 2013, que implantou a Central de Penas e Medidas Alternativas na 1ª Subseção Judiciária - São Paulo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.