Ato 12077 (CJF/TRF3)/2013
Ato 12.077 (CJF/TRF3)
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10/01/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 11, p. 6. Data de disponibilização: 16/01/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Cessa Ato 11.838/12 na parte que designa juízes para exercer funções de Presidente e Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo e designa juízes para exercer as referidas funções e a função de Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais.
ATO Nº 12.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2013
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
RESOLVE:
I - Cessar, a partir de 19/12/12, o Ato 11.838/12 na parte que designou a MMª. Juíza da 1ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Drª. CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA para exercer a função de Presidente Substituta do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
II - Cessar, a partir de 18/12/12, o Ato 11.838/12 na parte que designou o MM. Juiz da 3ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Dr. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR para exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
III - Designar o MM. Juiz Dr. MIGUEL THOMAZ DI PIERRO JUNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, nos dias 18 e 19/12/12.
IV - Designar a MMª. Juíza da 1ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Drª. CLAUDIA MANTOVANI ARRUGA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Presidente do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, a partir de 20/12/12.
V - Designar o MM. Juiz da 1ª Vara-Gabinete de Sorocaba - SP, Dr. OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Presidente Substituto do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo, a partir de 19/12/12.
VI - Designar o MM. Juiz da 5ª Vara-Gabinete do Juizado da Capital - SP, Dr. SILVIO CÉSAR AROUCK GEMAQUE para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar como Coordenador das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, no período de 7 a 25/1/13, em decorrência das férias do MM. Juiz Dr. PAULO RICARDO
ARENA FILHO.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.