Ato 12037 (CJF/TRF3)/2012

Cessa ato 11.838/12 referente a designação de juízes para exercer funções de Diretor de Subseção Judiciária de Osasco, Corregedor da Central de Mandados de Santo André e de São Carlos. Designa juízes para exercer função de Corregedor da Central de Mandados de Ponta Porã e de Santo André. Altera Ato 11.838/12 para excluir os períodos da designação dos juízes para exercício de funções

ATO Nº 12.037, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",

Considerando a Resolução 051/09-CJF, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou auxílio aos seus serviços;

Considerando a Resolução 72/2009-CNJ, que dispõe sobre a convocação de Juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais.

RESOLVE:

I - Designar o MM. Juiz da 1ª Vara de Bauru - SP, Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Diretor da Subseção Judiciária de Bauru, no período de 3 a 5/8/12.

II - Cessar, o Ato 11.838/12:

- a partir de 9/11/12, na parte que designou o MM. Juiz da 2ª Vara de Osasco - SP, Dr. HERBERT CORNÉLIO PIETER DE BRUYN JÚNIOR para exercer a função de Diretor de Subseção Judiciária de Osasco.

- a partir de 19/11/12, na parte que designou a MMª. Juíza da 2ª Vara de Santo André - SP, Drª. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI para exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Santo André.

- a partir de 22/10/12, na parte que designou a MMª. Juíza da 1ª Vara de São Carlos - SP, Drª. CARLA ABRANTKOSKI RISTER para exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de São Carlos.

III - Designar o MM. Juiz da 2ª Vara de Ponta Porã - MS, Dr. ERICO ANTONINI para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Ponta Porã, a partir de 1/3/12.

IV - Designar a MMª. Juíza da 2ª Vara de Santo André - SP, Drª. RAQUEL FERNANDEZ PERRINI para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedora da Central de Mandados de Santo André no período de 2 a 4/8/12.

V - Alterar o Ato 11.838/12 para excluir os períodos abaixo indicados da designação dos Meritíssimos Juízes para exercerem as funções de Diretor e Diretor Substituto da Subseção Judiciária, Corregedor da Central de Mandados e Presidente e Presidente Substituto do Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Estado de São Paulo:

SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA ---- JUIZ(A) FEDERAL DESIGNADO(A) DR(A) ---- CARGO ---- PERÍODO

2ª - Ribeirão Preto ---- Rubens Alexandre Elias Calixto ---- Presidente Substituto do Juizado ---- 19/11 a 19/12/12

19ª -Guarulhos ---- Hong Kou Hen ---- Diretor de Subseção ---- 8 a 29/2/12

30ª - Osasco ---- Herbert Cornélio Pieter de Bruyn Júnior ---- Diretor Subseção ---- 10/9 a 7/11/12

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

NEWTON DE LUCCA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.