Ato 11970 (CJF/TRF3)/2012
Ato 11.970 (CJF/TRF3)
Outros
16/08/2012
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 156, p. 5-6. Data de disponibilização: 20/08/2012. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Cessa Ato 11.838/12 na parte que designou juiz para exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Santos e designa juiz para a referida função. Altera Ato 11.953/12 para constar período de tempo na exclusão da função de Diretor da Subseção de Bauru.
ATO Nº 11.970, DE 16 DE AGOSTO DE 2012
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
Considerando a Resolução 051/09-CJF, que dispõe sobre a convocação de Juízes Federais para o exercício da jurisdição no segundo grau ou auxílio aos seus serviços;
Considerando a Resolução 72/2009-CNJ, que dispõe sobre a convocação de Juízes de primeiro grau para substituição e auxílio no âmbito dos Tribunais estaduais e federais;
Considerando os termos do Ofício nº 52/2012-DS.
RESOLVE:
I - Cessar, a partir de 9/7/12, o Ato 11.838/12 na parte que designou o MM. Juiz da 4ª Vara de Santos - SP, Dr. DÉCIO GABRIEL GIMENEZ para exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Santos.
II - Alterar o item III do Ato 11.953/12 para constar o período de ¿2/7 a 2/8/12¿ na exclusão da função de Diretor da Subseção de Bauru do MM. Juiz Dr. ROBERTO LEMOS DOS SANTOS FILHO.
III - Designar o MM. Juiz da 1ª Vara-Gabinete de Santos - SP, Dr. MATEUS CASTELO BRANCO FIRMINO DA SILVA para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Corregedor da Central de Mandados de Santos, a partir de 14/8/12.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
NEWTON DE LUCCA
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM