Portaria 358.590 (DF-SP)/2014
Portaria 358.590 (DF-SP), de 14/02/2014
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14/02/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 35, p. 9.data de disponibilização: 19/02/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o § 3º do art. 2º da Portaria 054, de 26/06/2012, que dispõe sobre os grupos de Subseções Judiciárias que poderão realizar plantão regional na Seção Judiciária de São Paulo
Portaria n. 0358590, de 14 de fevereiro de 2014.
Altera o § 3º do art. 2º da Portaria 054, de 26 de junho de 2012, da Diretoria do Foro.
O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos serviços auxiliares da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária de São Paulo, Paulo Cesar Conrado, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,
Resolve:
Art. 1º O § 3º do art. 2º da Portaria 054, de 26 de junho de 2012, desta Diretoria do Foro, passa a ter a seguinte redação:
"§ 3º Nas Subseções com apenas um magistrado, a este é permitida a recusa em integrar a escala de plantão regional, respondendo, por consequência, a todos os plantões do respectivo Fórum. Nas Subseções com mais de um magistrado (num total de "n" juízes), caso alguns deles optem por não integrar a escala de plantão regional, cada um destes responderá por um enésimo (1 dividido por n) dos plantões do respectivo fórum, ficando o restante a cargo do rodízio." Art. 2º Providencie-se a disponibilização da Portaria 054, de 26 de junho de
2012, desta Diretoria do Foro, com as alterações aqui promovidas, na intranet desta Seccional.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, em 17/02/2014.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM