Provimento 156 (CORE/TRF3)/2014
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13/02/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 35, p. 4. Data de disponibilização: 19/02/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera o artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, anteriormente modificado pelo Provimento nº 151/2012
Provimento n. 156
Altera o artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, anteriormente modificado pelo Provimento nº 151/2012.
O Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando sugestão formulada pela Assessoria da Coordenadoria dos JEF¿s, no intuito de tornar o exame da prevenção mais abrangente,
Resolve:
Art. 1°. O artigo 136, § 1º, do Provimento nº 64/2005, desta Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, passa a ter a seguinte redação:
§ 1º. Nos processos de natureza previdenciária, além da identidade de assunto e de parte, também deverá ser verificado, no exame da prevenção, o número de benefício previdenciário, quando cadastrado.
Art. 2º. Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Corregedor-Regional, em 13/02/2014.
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM