Resolução 534 (CJF/TRF3)/2014

RESOLUÇÃO Nº 534, DE 30 DE MAIO DE 2014

Cria Seções na Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de constante aprimoramento da estrutura organizacional administrativa da Seção Judiciária do Estado de São Paulo;

CONSIDERANDO a necessidade de padronizar e concentrar as atividades relacionadas à concessão, processamento e prestação de contas de suprimento de fundos em uma única área;

CONSIDERANDO as Resoluções nº 114/2010 e nº 169/2013, ambas do Conselho Nacional de Justiça, e a Resolução nº 224/2012, do Conselho da Justiça Federal, que atribuíram novas tarefas ao Controle Interno;

CONSIDERANDO o decidido na 355ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região (CJF3R), realizada em 15 de maio de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Transformar 1 (uma) função comissionada FC-5 e 2 (duas) funções comissionadas FC-2, da reserva da Diretoria do Foro, em 1 (uma) função comissionada FC-4 e 2 (duas) funções comissionadas FC-3, considerando,

para tanto, o saldo remanescente de transformações na reserva da Diretoria do Foro. Art. 2º Criar, na estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo:

I - a Seção de Controle e Processamento de Suprimento de Fundos, subordinada à Secretaria Administrativa;

II -o Setor de Apoio Administrativo (Alameda Rio Claro), subordinado à Seção de Apoio Administrativo da Subsecretaria de Manutenção e Infraestrutura;

III - a Seção de Controle de Despesas de Exercícios Anteriores e Processos Especiais, subordinada ao Núcleo de Controle Interno.

Art. 3º Destinar, provenientes da reserva da Diretoria do Foro:

I - 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II, à Seção de Controle e Processamento de Suprimento de Fundos;

II -1 (uma) função comissionada FC-4, Assistente I, e 1 (uma) função comissionada FC-3, Assistente II,ao Setor de Apoio Administrativo (Alameda Rio Claro);

III - 1 (uma) função comissionada FC-5, Supervisor, à Seção de Controle de Despesas de Exercícios Anteriores e Processos Especiais.

Art. 4º Consolidar a estrutura organizacional da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, consoante previsto nos artigos anteriores e nas Resoluções CJF3R nº 504, de 1º de julho de 2013, e nº 513, de 30 de setembro de 2013, conforme segue:

[Tabela]

§1º A função comissionada de Supervisor da Seção de Apoio ao Processamento de Sindicâncias e Processos Disciplinares será exercida privativamente por servidor bacharel em Direito.

§2º Os servidores da Seção de Atendimento do Núcleo de Arquivo e Depósito Judicial estão autorizados a autenticar cópias reprográficas de processos.

Art. 5º Revogar a Resolução CJF3R nº 504, de 1º de julho de 2013, e o artigo 8º, da Resolução CJF3R nº 513, de 30 de setembro de 2013.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM