Portaria 7543 (PR/TRF3)/2014

PORTARIA Nº 7.543, DE 03 DE JUNHO DE 2014.

Dispõe sobre o horário de expediente na Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região, nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,

considerando a definição do expediente forense pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, nos dias de jogos da Copa do Mundo de 2014,

R E S O L V E:

Art. 1º Estabelecer que, nas sedes da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 3ª Região, nas cidades de São Paulo e Guarulhos:

I ¿ não haverá expediente nos dias 12 e 23 de junho e 1º de julho de 2014;

II ¿ o expediente será das 8h às 12h30min, no dia 17 de junho de 2014.

Art. 2º Estabelecer que, nas demais Subseções da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, o expediente será das 8h às 12h30min, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014.

Art. 3º Estabelecer que, nas sedes da Justiça Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, o expediente será das 7h às 11h30min, nos dias 12, 17 e 23 de junho de 2014.

Art. 4º Prorrogar, para o primeiro dia útil subsequente, os prazos processuais que venceriam nas referidas datas.

Art. 5º Determinar o funcionamento do plantão judiciário, para o conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas de urgência destinadas a evitar o perecimento de direitos ou para assegurar a liberdade de locomoção.

Art. 6º A compensação decorrente da diferença entre a jornada de trabalho fixada nesta portaria e a normal será realizada até o dia 12 de agosto de 2014, sob a supervisão das respectivas chefias.

Art. 7º Fica revogada a Portaria nº 7498, de 25 de abril de 2014.

Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Desembargador Federal FÁBIO PRIETO DE SOUZA

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM