Resolução 531 (CJF/TRF3)/2014
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30/04/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 80, p. 4-5. Data e disponibilização: 06/05/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Revoga a Resolução nº 489/2013-CJF3R
Resolução nº 531, de 30 de abril de 2014
Revoga a Resolução nº 489/2013-CJF3R.
O presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, "ad referendum",
Considerando o artigo 6º, da Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a indicação de juiz suplente, para compor as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias,
Resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução nº 489, de 7 de fevereiro de 2013, do Conselho da Justiça Federal da 3ª Região.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM
Considerando o artigo 6º, da Lei nº 12.665, de 13 de junho de 2012, que dispõe sobre a indicação de juiz suplente, para compor as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais das Seções Judiciárias.