Ato 12207 (CJF/TRF3)/2013
Ato 12.207 (CJF/TRF3)
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10/04/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM, n. 67, p. 3-6. Data de disponibilização: 15/04/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (Lei 11419/2006).
Cessa os Atos 11.845, 11.838/12, 12.110/13, 12.077, 12.110/13 e 11.838/13; e designa os Meritíssimos Juízes mencionados neste Ato para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto
Cessa, a partir de 11/04/13, os Atos 11.845, 11.838/12, 12.110/13, na parte que designou os Meritíssimos Juízes, mencionados neste Ato para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e de Mato Grosso do Sul.
Cessa, a partir de 11/03/13, os Atos 12.077 e 12.110/13 na parte que designou o Dr. OTÁVIO HENRIQUE MARTINS PORT para exercer as funções de Presidente Substituto e Coordenador do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo.
Cessa, a partir de 04/03/13, o Ato 11.838/13 na parte que designou o Dr. GUSTAVO BRUM para exercer a função de Presidente do Juizado de São Carlos.
Designa os Meritíssimos Juízes mencionados neste Ato para exercerem as funções de Presidente e Presidente Substituto dos Juizados Especiais Federais Cíveis das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 11/04/13
Contém tabelas.