Ato 12610 (CJF/TRF3)/2014

Ato n. 12.610, de 18 de fevereiro de 2014

O presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, ¿ ad referendum¿,

Considerando o disposto no artigo 56, da Lei Federal nº 5.010/66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância;

Considerando a Resolução nº 079/2009-CJF, que dispõe sobre a competência e atribuições dos Juízes Federais quando no exercício das funções de Diretor do Foro das Seções Judiciárias e de Diretor das Subseções Judiciárias;

Considerando o disposto no artigo 4º, inciso XVIII, do Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal - 3ª Região;

Considerando a Resolução nº 2013/00243, que dispõe sobre a alteração de dispositivos da Resolução nº 079/2009-CJF;

Resolve:

I - Cessar, a partir de 18 de fevereiro de 2014, os Atos 11.777/12 e 12.209/13, quanto à designação de Magistrados para o exercício das funções de Diretor e Vice-Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso do Sul.

II - Cessar, a partir de 18 de fevereiro de 2014, o Atos 12.325/13, quanto à designação do MM. Juiz Federal MASSIMO PALAZZOLO, da 6ª Vara de Guarulhos - SP, para exercer a função de Vice-Diretor do Foro do Interior da Seção Judiciária de São Paulo.

III - Cessar, a partir de 18 de fevereiro de 2014, o Ato 12.198/13, quanto à designação do MM. Juiz Federal PAULO CESAR CONRADO, da 12ª Vara das Execuções Fiscais - SP, para exercer a função de Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas da Seção Judiciária do Estado de São

Paulo.

IV - Cessar, a partir de 18 de fevereiro de 2014, o Ato 11.777/13 na parte que designou o MMª Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS, da 9ª Turma do Juizado da Capital - SP, para exercer a função de Vice-Diretora do Foro da Capital da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.

V - Designar os Meritíssimos Juízes Federais, abaixo mencionados, para exercerem as funções de Diretor e Vice-Diretor do Foro e Corregedor permanente dos serviços auxiliares não vinculados diretamente às Varas, das Seções Judiciárias dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a partir de 18/2/14:

[VER TABELA DOC. ORIGINAL]

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Fábio Prieto de Souza, Desembargador Federal Presidente, em 18/02/2014.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM