Provimento 421 (CJF/TRF3)/2014
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21/07/2014
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 142, p. 7-9. Data de disponibilização: 13/08/2014. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário eletrônico (Lei 11419/2006)
Instala, a partir de 30/10/2014, a 3ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 5ª Subseção Judiciária - Campinas
Provimento nº 421, DE 21 DE JULHO DE 2014
Instala a 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais na 5ª Subseção Judiciária - Campinas.
O PRESIDENTE DO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições regimentais,
CONSIDERANDO a decisão adotada na 350ª Sessão Ordinária, do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região (CJF3R), de 19 de dezembro de 2013;
CONSIDERANDO o Provimento CJF3R nº 405, de 30 de janeiro de 2014, que, dentre outras providências, alterou a competência da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Campinas, especializando-a em Execuções Fiscais;
CONSIDERANDO o expediente SEI nº 0006513-30.2014.4.03.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Instalar, a partir de 30 de outubro de 2014, a 3ª Vara Federal especializada em Execuções Fiscais da 5ª Subseção Judiciária - Campinas.
Art. 2º A redistribuição dos feitos cíveis entre as Varas Federais observará:
I - as 2ª, 4ª, 6ª e 8ª Varas Federais receberão, cada uma, 1/4 (um quarto) da soma dos processos em tramitação, ora na 3ª Vara Federal, proporcionalmente às suas classes, incluídos os sobrestados, suspensos e encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, inclusive as Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem.
II - o disposto no provimento CJF3R nº 369, de 26 de outubro de 2012. Art. 3º A redistribuição dos processos de execução fiscal observará:
I - a 3ª Vara Federal de Execução Fiscal receberá 1/2 (metade) do total dos processos em tramitação, ora na 5ª Vara Federal de Execução Fiscal, proporcionalmente às suas classes, incluídos os sobrestados, suspensos e encaminhados ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e excluídas as Cartas Precatórias, Rogatórias e de Ordem;
II - o disposto no provimento CJF3R nº 369, de 26 de outubro de 2012.
Art. 4º Os trabalhos relativos à redistribuição das ações serão feitos nas datas constantes dos Anexos I e II deste Provimento.
Art. 5º Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Desembargador Federal Fábio Prieto de Souza
Presidente
Anexo nº I
ao Provimento CJF3R nº 421/2014
CRONOGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DA 3ª VARA PARA AS 2ª, 4ª, 6ª E 8ª VARAS FEDERAIS
DATA ---- Providências à área de informática e NUAJ ----- Providências afetas às Varas Federais de 8/10 a 14/10/2014 ---- Prepara relatório de redistribuição ---- Preparação dos processos para redistribuição
15/10 e 16/10/2014 ---- NUAJ analisa e confere os relatórios preparatórios de redistribuição ---- *****
17/10/2014 ---- Redistribuição dos processos no 1º horário e geração dos relatórios ---- *****
de 20/10 a 22/10/2014 ---- ***** ---- Separação, envio e recebimento
Anexo nº II
ao Provimento cjf3r nº 421/2014
CRONOGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DOS PROCESSOS DA 5ª VARA PARA A 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS
DATA ---- Providências à área de informática e NUAJ ---- Providências afetas às Varas Federais
de 20/10 a 24/10/2014 ---- Prepara relatório de redistribuição ---- Preparação dos processos para redistribuição
28/10 e 29/10/2014 ---- NUAJ analisa e confere os relatórios preparatórios de redistribuição ---- *****
30/10/2014 ---- Redistribuição dos processos no 1º horário e geração dos relatórios ---- *****
de 31/10 a 4/11/2014 ---- ***** ---- Separação, envio e recebimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM.