Resolução 252 (CJF/STJ)/2013
Outros
22/08/2013
DOU-1, n. 165, p. 113. Data de publicação: 27/08/2013
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008
Poder Judiciário
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal
Resolução n. CJF-RES-2013/00252 de 22 de agosto de 2013
Dispõe sobre a alteração do Anexo II da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CF-PPN2012/00003, na sessão realizada em 12 de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º O Anexo II da Resolução n. 4, de 14 de março de 2008, passa a vigorar nos termos do Anexo desta resolução.
Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2013.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ministro Felix Fischer
Assinado digitalmente por FELIX FISCHER. Documento Nº: 1035404-2372 ¿ consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
BIBJF3R