Resolução 251 (CJF/STJ)/2013
Outros
21/08/2013
DOU-1, n. 165, p. 112-113. Data de publicação: 27/08/2013
Dispõe sobre a alteração do cronograma de instalação de varas federais, no âmbito da 1ª Região, estabelecido na Resolução n.102, de 14 de abril de 2010
Poder Judiciário
Justiça Federal
Conselho da Justiça Federal
Resolução n. CJF-RES-2013/00251, de 21 de agosto de 2013
Dispõe sobre a alteração do cronograma de instalação de varas federais, no âmbito da 1ª Região, estabelecido na Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN2013/00048, na sessão realizada em 12 de agosto de 2013,
Resolve:
Art. 1º Antecipar, para 2013, a instalação das varas federais destinadas à Uberlândia - MG e Uberaba - MG e, em contrapartida, adiar, para 2014, a instalação das varas federais destinadas à Ituiutaba - MG e Janaúba - MG.
Art. 2º Atualizar o Anexo II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Ministro Felix Fischer
Assinado digitalmente por FELIX FISCHER. Documento Nº: 1034233-4896 - consulta à autenticidade em https://siga.jfrj.jus.br/sigaex/autenticar.action
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Antecipa, para 2013, a instalação das varas federais destinadas à Uberlândia - MG e Uberaba - MG e, em contrapartida, adiar, para 2014, a instalação das varas federais destinadas à Ituiutaba- MG e Janaúba - MG.
Atualiza o Anexo II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
BIBJF3R