Portaria n. 477, de 23 de outubro de 2013

Dispõe sobre os dias em que não haverá expediente no Tribunal Regional Federal da Terceira Região no ano de

2014.

O Presidente do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a existência de feriados nacionais, estaduais e municipais, nos quais não há expediente na Corte;

Considerando a significativa redução na demanda de serviços públicos nos dias úteis intercalados entre os feriados e os dias de descanso;

Considerando que nos denominados ¿dias ponte¿ muitos servidores utilizam horas trabalhadas adquiridas no período de recesso e plantões judiciários, sendo que o não funcionamento deste Tribunal implicará economia em relação aos custos fixos;

Resolve:

Art. 1º Não haverá expediente neste Tribunal nos seguintes dias do ano de 2014:

[ver tabela em documento .pdf anexo]

Art. 2º Durante o período de feriado judiciário, de 20 de dezembro a 6 de janeiro, previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, o funcionamento dos serviços deste Tribunal será realizado em regime de plantão.

Art. 3º As horas não trabalhadas nos dias 5 de março, 2 de maio e 20 de junho deverão ser previamente compensadas até as respectivas datas, facultando-se ao servidor o uso de horas de compensação.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Newton de Lucca

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM