Portaria 7344 (PR-TRF3)/2013
Portaria 7.344 (PR-TRF3), de 02/12/2013
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02/12/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 225, p. 6-8.data de disponibilização: 05/12/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Estabelece as escalas do plantão judicial dos Magistrados do Tribunal Regional Federal da 3ª. Região para o período de recesso compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014
Portaria n. 7344, de 2 de dezembro de 2013
Dispõe sobre as escalas do plantão judicial no recesso judiciário 2013/2014, de que trata o art. 62, inciso I, da Lei
n. 5.010/66.
O Presidente do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a disposição da Carta da República, acrescida pela Emenda nº 45/2004, segundo a qual a atividade jurisdicional será ininterrupta, bem assim, em consequência, a necessidade de prover o exercício jurisdicional durante o feriado previsto na Lei nº 5.010/66, art. 62, inciso I, presentemente no período de 20 de dezembro de 2013 a 6 de janeiro de 2014;
Considerando a Resolução nº 70, de 26 de agosto de 2009, do Conselho da Justiça Federal, e a Resolução n. 358, de 27 de abril de 2009, do Conselho de Administração deste Regional;
Considerando o disposto na Portaria nº 6.196, de 18 de novembro de 2010, da Presidência deste Tribunal;
Considerando as inscrições dos Magistrados Federais realizadas em atendimento ao ofício-circular n. 1/2013-SEJU, de 4 de outubro de 2013, da Presidência deste Tribunal,
Resolve:
Art. 1º Estabelecer as escalas de plantão judiciário dos Magistrados deste Tribunal, no período compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2013 e 6 de janeiro de 2014, nos seguintes termos:
[ver tabelas em documento .pdf anexo]
Art. 2º Os pedidos de alteração de plantão devem ser encaminhados à Presidência do Tribunal, para apreciação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Newton de Lucca
Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM