Portaria 358362 (DF-SP)/2014

Portaria n. 0358362, de 14 de fevereiro de 2014.

Dispõe sobre a distribuição de vagas de estágio na Seção Judiciária de São Paulo.

O Juiz Federal Diretor do Foro e Corregedor Permanente dos Serviços auxiliares da Justiça Federal de Primeiro Grau em São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Considerando os termos da Resolução nº 334, de 04 de julho de 2013, do Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que dispõe sobre o programa de estágio no âmbito da 3ª Região,

Resolve:

Art.1º Esta Portaria estabelece a distribuição de vagas de estágio no âmbito da Seção Judiciária de São Paulo, conforme quadro abaixo.  05 (cinco) para cada Vara dos Fóruns;

05 (cinco) para cada Vara Gabinete dos Juizados Especiais Federais;

11 (onze) para as Turmas Recursais;

04 (quatro) para o Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Cível;

04 (quatro) para o Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum Criminal e Previdenciário;

04 (quatro) para o Núcleo de Apoio Administrativo do Fórum de Execuções Fiscais;

04 (quatro) para o Núcleo de Apoio Administrativo do Juizado Especial Federal Cível de São Paulo;

03 (três) para cada Núcleo de Apoio Regional dos Fóruns que contenha 05(cinco) ou mais unidades judiciárias;

02 (duas) para cada Núcleo de Apoio Regional dos Fóruns que contenha de 02 (duas) a 04 (quatro) unidades judiciárias;

01 (uma) para cada Núcleo de Apoio Regional dos Fóruns que contenha 01(uma) unidade judiciária;

01 (uma) para Central de Mandados Unificada de São Paulo;

01 (uma) para o Núcleo de Hastas Públicas. 20 (vinte) para cada Subsecretaria que contenha 05 (cinco) ou mais Núcleos Administrativos;

15 (quinze) para cada Subsecretaria que contenha de 03 (três) a 04 (quatro) Núcleos Administrativos;

10 (dez) para cada Subsecretaria que contenha de 01 (um) a 02 (dois) Núcleos Administrativos;

§ 1º As vagas da Administração Central serão distribuídas pelas Subsecretarias aos Núcleos Administrativos, de acordo com a necessidade de trabalho.

Art. 2º A liberação das vagas de estágio estará sujeita à disponibilidade orçamentária, conforme previsto no Art. 7º da Resolução nº 334/2013-TRF 3ª Região,

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 89, de 17 de dezembro de 2010, desta Diretoria do Foro.

Art. 4º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Rodrigo Corral Cabarcos Filho, Diretor da Secretaria Administrativa da SJSP, em 14/02/2014.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Cesar Conrado, Juiz Federal Diretor do Foro

da Seção Judiciária de São Paulo, em 16/02/2014