Portaria 468989 (JEFs/3R-Coord)/2014

Portaria n. 0468989, de 08 de maio de 2014.

Comissão de Informática para auxiliar nas alterações do SISJEF.

O Desembargador Federal Baptista Pereira, Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no art. 2º, incisos I e II, da Resolução n. 443, de 09 de junho de 2005, do Conselho da Justiça Federal;

Considerando o art. 2º, incisos I, IV, V - alínea ¿h¿ e VI, da Resolução n 142, de 22 de abril de 2004, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

Considerando a necessidade de promover o desenvolvimento e o aperfeiçoamento constante do sistema informatizado dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, com vistas ao aprimoramento e à padronização de procedimentos relativos ao sistema de autos eletrônicos dos JEFs;

Considerando a necessidade de redefinir as atribuições da Comissão;

Resolve:

Art. 1º Alterar a Comissão para o Desenvolvimento e Acompanhamento do Sistema Eletrônico dos JEF da 3ª Região, que passa a ser composta por 1(um) servidor de cada unidade de Juizado, Juizado Adjunto e Turma Recursal, indicados pelos Juízes das respectivas unidades quando solicitado pela Coordenadoria. Parágrafo único. A tabela com os nomes dos servidores indicados será disponibilizada na página da Coordenadoria, registrando-se no expediente para o qual foi solicitada.

Art. 2º A assessoria da Coordenadoria encaminhará aos servidores indicados o expediente em que determinada a atuação da Comissão.

Art. 3º Propostas de alteração, desenvolvimento ou criação de funcionalidades do SISJEF serão recebidas por email ou call center.

Art. 4º As solicitações recebidas, serão analisadas e registradas em expediente próprio, submetidas para análise da Divisão de Informática do JEF e, retornando com manifestação, encaminhadas ao Desembargador Coordenador dos Juizados para definição da prioridade no atendimento, se o caso, após informação da Assessoria.

Paragráfo único. Quando não se tratar de alteração urgente, seguirá a ordem cronológica de recebimento pela DINJ, contada da conclusão do expediente no que tange aos requisitos da alteração.

Art. 5º As alterações, inclusões e adequações realizadas no sistema, serão comunicadas por meio de ofício circular.

Art. 6º Revogam-se as Portarias 02/2012, 53/2012 e 19511/2013.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Documento assinado eletronicamente por Paulo Octavio Baptista Pereira, Desembargador Federal Coordenador dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, em 14/05/2014.

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM

A Comissão para o Desenvolvimento e Acompanhamento do Sistema Eletrônico dos JEF da 3ª Região passa a ser composta por 1(um) servidor de cada unidade de Juizado, Juizado Adjunto e Turma Recursal, indicados pelos Juízes das respectivas unidades quando solicitado pela Coordenadoria.

Revoga-se a Portaria 53/2012.

BIBJF3R