Resolução 178 (CNJ)/2013
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08/08/2013
DE CNJ, n. 149, p. 2. Data de disponibilização: 09/08/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o Plano Nacional de Capacitação Judicial de magistrados e servidores do Poder Judiciário
Resolução n. 178, de 8 de agosto de 2013
Revoga a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
O Presidente do Conselho Nacional de Justiça, no uso de suas atribuições regimentais,
Considerando a edição da Resolução nº 159, de 17 de outubro de 2012, que dispõe sobre as diretrizes administrativas e financeiras para a formação de magistrados e servidores do Poder Judiciário;
Considerando que a Resolução nº 159 trata integralmente dos temas e foi editada com vistas a substituir as regras estabelecidas na Resolução nº 126;
Considerando o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO nº 0001229-68.2013.2.00.0000, na 173ª Sessão Ordinária, realizada em 6 de agosto de 2013;
Resolve:
Art. 1º Fica revogada a Resolução nº 126, de 22 de fevereiro de 2011.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro Joaquim Barbosa
Este texto não substitui o publicado no Diário da Justiça.