Resolução 262 (CJF/STJ)/2013
Outros
24/10/2013
DOU-1, n. 211, p. 144-145. Data de publicação: 30/10/2013.
Dispõe sobre a alteração do cronograma de instalação de varas federais, no âmbito da 1ª Região, estabelecido na Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010
Superior Tribunal de Justiça
Conselho da Justiça Federal
Resolução n. 262, de 24 de outubro de 2013
Dispõe sobre a alteração do cronograma de instalação de varas federais, no âmbito da 1ª Região, estabelecido na Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
O Presidente do Conselho da Justiça Federal, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o decidido no Processo n. CJF-PPN-2013/00059, na sessão realizada em 21 de outubro de 2013, resolve:
Art. 1º Antecipar, para 2013, a instalação da vara federal destinada à Salvador/BA e, em contrapartida, adiar, para 2014, a instalação da vara federal destinada à Balsas/MA.
Art. 2º Atualizar o Anexo II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Min. Felix Fischer
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial da União.
Atualiza o Anexo II da Resolução n. 102, de 14 de abril de 2010.
BIBJF3R