Portaria n. 8954, de 27 de junho de 2013.

Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL

O Diretor-geral do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,

Resolve:

Art. 1º Alterar, para o período de 1º/06/2013 a 31/07/2013, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:

[ver tabela em documento .pdf anexo]

Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria 7.587, de 27 de março de 2012, da Diretoria-Geral.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Amelino Rabelo Custódio

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM