Portaria 8954 (DG/TRF3)/2013
Portaria 8.954 (DG/TRF3), de 27/06/2013
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27/06/2013
DE JF 3. REGIÃO - ADM,n. 119, p. 18.data de disponibilização: 01/07/2013. Data de publicação: 1º dia útil seguinte ao da disponibilização no Diário da Justiça eletrônico (Lei 11419/2006)
Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL, para o período de 01/06/2013 a 31/07/2013
Portaria n. 8954, de 27 de junho de 2013.
Altera tabela de participação de servidores e magistrados no custo de serviços prestados pelo plano de assistência médico-hospitalar AMIL
O Diretor-geral do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item 10, módulo 11, da Instrução normativa 38-03, implantada pela Resolução nº 300, de 5 de novembro de 2007, do Conselho de Administração deste Tribunal,
Resolve:
Art. 1º Alterar, para o período de 1º/06/2013 a 31/07/2013, a tabela de participação nos planos de assistência médico-hospitalar AMIL, contratado a preço fixo per capita:
[ver tabela em documento .pdf anexo]
Art. 2º Considera-se remuneração bruta, para efeito do disposto no artigo anterior, o total da remuneração recebida, excluindo-se as rubricas relativas a 1/3 de férias, indenização de transporte, salário-família, gratificação natalina, adicional noturno, adicional de insalubridade, hora-extraordinária, auxílio-alimentação, auxílio pré-escola, diárias, ajuda de custo, auxílio-transporte e auxílio-natalidade.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga a Portaria 7.587, de 27 de março de 2012, da Diretoria-Geral.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Amelino Rabelo Custódio
Diretor-Geral
Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM