Portaria n. 1961, de 10 de julho de 2013.

Suspende o expediente e os prazos processuais na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.

O Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, ad referendum, no uso de suas atribuições regimentais,

Considerando a existência de informação das autoridades da Secretaria de Segurança Pública no sentido de que haverá manifestação pública agendada para o dia 11 de julho do corrente ano;

Considerando a notícia confirmada de que ocorrerá paralisação (parcial ou total) no serviço público de transporte coletivo;

Considerando a realização da concentração de manifestantes prevista na Avenida Paulista, a partir das 12 horas;

Considerando que as circunstâncias, acima apontadas, deverão acarretar sérias e incontornáveis dificuldades de locomoção na cidade de São Paulo, de acordo com informações das autoridades supra mencionadas;

Considerando a conveniência de garantir, prudentemente, a integridade física dos magistrados, servidores, terceirizados, bem como das pessoas que transitam nos prédios deste Tribunal,

Resolve:

Art. 1º Suspender o expediente e os prazos processuais dos Fóruns Cível, Execuções Fiscais, Criminal e Previdenciário, Juizado Especial Federal, Turmas Recursais e áreas vinculadas à Diretoria do Foro, todos localizados na 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no dia 11 de julho de 2013.

Art. 2º Prorrogar para o dia 12 de julho, sexta-feira, os prazos processuais com início ou término no dia 11 de julho de 2013. Art. 3º Durante o período mencionado, deverá funcionar o plantão, não presencial, destinado a atender aos interessados quanto às medidas de caráter urgente.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Newton de Lucca

Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Eletrônico do TRF 3 - ADM